Política para Marketplaces e Gateways de Pagamento

1. Introdução

Este documento estabelece as políticas, regras e procedimentos aos quais Marketplaces e Gateways de Pagamento estão sujeitos, devem adotar e cumprir de forma exemplar para operar no ecossistema da Woovi, incluindo suas afiliadas e controladas.

Esta política se soma às demais políticas que a sua empresa já é obrigada a atender as quais estão disponíveis aqui: https://woovi.com/politicas/

2. Escopo

Esta política aplica-se sem exceção a todos os Gateways de Pagamento que utilizam a infraestrutura Woovi.

Este documento é público.

3. Diretrizes de Compliance

3.1 Enquadramento societário e regulatório Empresas que operam como gateway devem atender minimamente os seguintes requisitos societários:

• O CNAE adequado para Gateways é o 6619-3/99 – Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente.
• Gateways não devem atuar como Instituição de Pagamento sem a devida autorização do Bacen.

3.2 Fluxo financeiro

• Gateways não podem movimentar livremente recursos de terceiros. Depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente em contas de mesma titularidade do lojista ou vendedor cadastrado.
• É vedado o redirecionamento de valores para contas de terceiros. A violação destas regras resulta em imediato cancelamento da conta.

3.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Financiamento ao Terrorismo (FT)

• O Gateway deve adotar Políticas e implementar obrigatoriamente processos de KYC (Know Your Customer) e KYB (Know Your Business) para todos os vendedores cadastrados em seu ecossistema.
• Deve também realizar monitoramento contínuo das transações, a fim de identificar operações suspeitas, e reportar imediatamente à Woovi e, quando aplicável, aos órgãos reguladores, quaisquer indícios de fraude ou irregularidades.
• Ao operar na Woovi, Gateways e Marketplaces aceitam e concordam que a própria Woovi realizará monitoramento e validação de transações, podendo, a seu exclusivo critério, bloquear, estornar ou cancelar transações que considerar indevidas.

3.4 Gestão de Riscos e Disputas

Marketplaces e gateways devem manter elevado padrão de atendimento, performance e resolução de Disputas ou MEDs de clientes finais, conforme regulamento abaixo:

• Prazos de resposta:

  Todos os MEDs e/ou disputas deverão ser respondidos pelo painel da Woovi ou via API no prazo máximo de 4 (quatro) dias corridos.

• Evidências obrigatórias:

  A resposta deverá ser fundamentada com documentos comprobatórios, tais como:

  • Nota Fiscal da transação;
  • Comprovante de envio;
  • Comprovante de entrega.

• Disputas envolvendo produtos digitais ou de alto risco:

  Em casos envolvendo conteúdo digital (livros digitais, e-books, materiais audiovisuais ou conteúdo adulto), a Woovi ressalta que não há garantia de decisão favorável ao lojista, dado o alto risco da operação. Na maioria dos casos, o valor será revertido em favor do cliente final.

• Descumprimento do SLA:

  A ausência de envio de evidências ou o envio fora do prazo resultará, de forma automática e irrevogável, em decisão favorável ao cliente final.

• Programa de prevenção a riscos (KPIs obrigatórios):

  • Manter, a qualquer tempo, índice inferior a 0,5% de MEDs ou disputas abertas sobre o volume total de transações.
  • Manter, a qualquer tempo, índice inferior a 0,1% de MEDs ou disputas por valor em relação ao volume financeiro transacionado (TPV – Total Payments Volume).

• Tarifa de processamento de MEDs e disputas:

  Todos os MEDs e disputas estão sujeitos a uma tarifa de R$1,50 por ocorrência, aplicada imediatamente, independentemente do resultado final (favorável ou desfavorável ao lojista).

• Sanções por violação de SLA:

  Em caso de descumprimento das regras acima, a Woovi poderá, a seu exclusivo critério e de forma automática:

  • Reter depósitos em conta, por prazo indeterminado;
  • Encerrar definitivamente a conta do Gateway ou Marketplace.

3.5 Atendimento ao Cliente

Sua empresa é inteiramente responsável pelo atendimento aos seus clientes, adicionalmente sua empresa deve:

• Cadastrar obrigatoriamente na plataforma canal de atendimento, telefone, celular, email de contato da empresa para atender seus clientes na Plataforma da Woovi os quais serão incluídos em todos os QR codes, cobranças ou equivalentes enviados aos clientes finais
• Demonstrar que estes canais estão funcionais e atendem rigorosamente clientes finais

3.6 Gestão de Reputação, Ouvidoria, Fóruns públicos.

Sua empresa deverá manter ilibada imagem e reputação junto à:

• 1. Clientes finais
• 2. Órgãos públicos
• 3. Mecanismos de defesa do consumidor
• 4. Agentes não governamentais.

Minimamente sua empresa deve zelar pela sua reputação nos seguintes canais:

• Ouvidoria da Woovi
• Ouvidoria Bacen - RDR
• Pedidos de ofício judiciais de qualquer esfera judicial
• Reclame Aqui
• Redes Sociais
• Consumidor Gov BR
• Procon
  Falha ao manter reputação poderá implicar em retenção de valores em conta, ou até mesmo encerramento da conta junto ao ecossistema Woovi.

3.7 Segmentos não atendidos

• A Woovi mantém lista de segmentos e nichos de mercado não elegíveis: https://ajuda.openpix.com.br/pt-br/article/atividades-nao-permitidas-para-abertura-de-conta-264hg1/

3.8 Precificação

• A cobrança por MED será de R$ 1,50 por MED recebido.

• A Woovi se reserva o direito de aumentar tarifas em casos de definições internas, como aumento do perfil de risco do cliente

4. Responsabilidades do Gateway ou Marketplace

Sua empresa deve atender minimamente os seguintes requisitos

• Cumprir integralmente esta política e demais normas aplicáveis.
• Manter políticas internas de segurança da informação, compliance e gestão de riscos.
• Garantir transparência nas operações com lojistas e clientes finais.
• Demonstrar capacidade técnica
• Demonstrar capacidade de segurança da informação
• Sigilo e segurança dos dados
• Cumprimento das leis

5. Custos processuais.

O Marketplace ou Gateway será integralmente responsável por quaisquer custos processuais decorrentes de sua atuação no ecossistema Woovi, inclusive após o encerramento do contrato comercial. Tendo a Woovi como parte, tais custos deverão ser pagos diretamente à Woovi ou retidos em conta corrente. Esses custos incluem, mas não se limitam a:

• Indenizações por danos morais, materiais ou de qualquer outra natureza;
• Honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais;
• Custas e taxas processuais;
• Multas administrativas aplicadas por órgãos reguladores ou fiscalizadores;
• Valores decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais;
• Despesas com perícias técnicas ou contábeis;
• Despesas com intimações, notificações ou registros cartoriais relacionados ao processo;
• Ressarcimentos por perdas e danos causados a terceiros;
• Juros, correção monetária e demais encargos legais incidentes sobre condenações;
• Custos com Auditoria

6. Penalidades e Encerramento

• O descumprimento desta política pode acarretar a suspensão de serviços, bloqueio de saldo em contas e encerramento da parceria.

• Casos de fraude, lavagem de dinheiro ou irregularidades graves serão reportados às autoridades competentes.

7. Limites

Gateways ou marketplaces que operam junto ao ecossistema Woovi estão sujeitos aos seguintes limites ou obrigações:

Limites transacionais para Pix

Para empresas que apresentem regularmente controles e processos exemplares de KYC e PLD, baixo índice de MEDs ou disputas e reputação ilibada, é possível reavaliar comercialmente esses limites.

8. Revisão da Política

Esta política poderá ser alterada periodicamente pela Woovi, a qualquer momento, para atender a demandas regulatórias do Banco Central, bem como às melhores práticas de mercado e de gerenciamento de risco. A continuidade do uso da plataforma implica na plena aceitação e concordância com seus termos.